Portaria
RFB
nº 196, de 06 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2022, seção 1, página 49)
Delega e subdelega competências ao Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.