Ato Declaratório Executivo
SRRF06
nº 7, de 01 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2021, seção 1, página 75)
Desalfandega o Porto Seco que menciona.
(Execução suspensa pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 8, de 10 de dezembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.