Portaria
ME
nº 11358, de 17 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1B, página 1)
Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.