Portaria ALF/SFS nº 5, de 23 de julho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 26/07/2021, seção 1, página 84)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga e altera Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º. Revogar integralmente as seguintes Portarias:
I - Portaria ALF/SFS nº 47, de 22 de setembro de 2005;
II - Portaria ALF/SFS nº 8, de 5 de fevereiro de 2009;
III - Portaria ALF/SFS nº 44, de 20 de setembro de 2010;
IV - Portaria ALF/SFS nº 4, de 21 de janeiro de 2014; swap_horiz
V - Portaria ALF/SFS nº 19, de 10 de setembro de 2014. swap_horiz
Art. 2º. Revogar o inciso II do artigo 20 da Portaria ALF/SFS nº 61, de 24 de novembro de 2015. swap_horiz
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.