Ato Declaratório
Cosar
nº 20, de 03 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1996, seção 1, página 7639)
"Divulga os coeficientes da SELIC para fins de acréscimos aos valores de restituição ou compensação de tributos e contribuições federais."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1. O acréscimo da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC sobre os valores passíveis de restituição ou compensação, relativamente aos tributos e contribuições federais, incidente nos termos do parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa SRF Nº 022, de 18 de abril de 1996, deverá ser calculado mediante utilização da tabela anexa.
2. Para fins de cálculo do acréscimo, deverão ser utilizados os coeficientes diários, constantes da tabela anexa, que refletem a variação acumulada entre cada dia do mês (termo inicial de incidência), até o último dia útil do próprio mês.
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO
DATA DO ÍNDICE ACUMULADO NO MÊS
PAGAMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
01 - 1,0235 1,0222 1,0207
02 1,0258 1,0223 - 1,0196
03 1,0245 - - 1,0186
04 1,0233 - 1,0211 -
05 1,0221 1,0210 1,0200 -
06 - 1,0198 1,0189 -
07 - 1,0186 1,0179 -
08 1,0210 1,0173 1,0168 1,0176
09 1,0198 1,0161 - 1,0166
10 1,0187 - - 1,0155
11 1,0175 - 1,0158 1,0145
12 1,0163 1,0149 1,0147 1,0134
13 - 1,0136 1,0136 -
14 - 1,0124 1,0126 -
15 1,0152 1,0112 1,0115 1,0123
16 1,0140 1,0099 - 1,0113
17 1,0129 - - 1,0102
18 1,0117 - 1,0105 1,0091
19 1,0106 - 1,0094 1,0080
20 - - 1,0083 -
21 - 1,0086 1,0073 -
22 1,0094 1,0073 1,0062 1,0070
23 1,0082 1,0061 - 1,0059
24 1,0070 - - 1,0049
25 1,0058 - 1,0052 1,0039
26 1,0046 1,0048 1,0042 1,0028
27 - 1,0036 1,0031 -
28 - 1,0024 1,0021 -
29 1,0035 1,0012 1,0010 1,0019
30 1,0023 - - 1,0009
31 1,0012 - - -
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.