Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2021, seção 1, página 443)  

Retificação

Na Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU de 04 de novembro de 2020, seção 1, página 41,
Onde se lê: "Art. 6º A informação..."
Onde se lê: "Art. 7º É vedada..."
Onde se lê: "Art. 8º Para o transporte..."
Onde se lê: "Art. 9º É vedado..."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.