Instrução Normativa
RFB
nº 2031, de 24 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2021, seção 1, página 56)
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.