Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2063, de 27 de janeiro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2063, de 27 de janeiro de 2022)