Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº 3, de 23 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2021, seção 1, página 141)
Homologação do resultado do Processo Seletivo de Credenciamento de Peritos, nos termos da Portaria ALF/VCP nº 106, de 13 de outubro de 2020.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 13, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21/03/2018, publicada no DOU de 22/03/2018 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13032.158065/2021-51, DECLARA:
Art. 1º Ficam credenciados para o exercício das atividades de prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.800 de 2018, durante o período de 22/02/2021 a 22/02/2023, os técnicos de nível superior a seguir relacionados nas respectivas áreas de atuação:
(Prorrogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº
2,
de
09 de fevereiro de 2023)
Luiz Aurelio Alonso 371.335.868-00 Química
(Vide
Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº
7,
de
23 de julho de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.