Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 39, de 09 de abril de 2018
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(Publicado(a) no DOU de 13/11/2020, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 16 de novembro de 2020

    De: Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 39, de 09 de abril de 2018

    Para: Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 39, de 09 de abril de 2018

Retificação

Histórico de alterações



No art. 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 39, de 9 de abril de 2018, publicado no D.O.U. nº 69, de 11/04/2018, Seção 1, página 25,
Onde se lê: "Art. 1º. Habilitar ao Registro Especial de Produtor de Biodiesel a pessoa jurídica COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, CNPJ 29.332.398/0001-45." 
Leia-se: "Art. 1º Conceder o Registro Especial de Produtor de Biodiesel nº PB-01301/006 para o estabelecimento filial da pessoa jurídica COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., CNPJ 29.332.398/0002-26." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.