Portaria IRF/SSO nº 2, de 12 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2020, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga artigos da Portaria IRF/SSO nº 06/2013

A INSPETORA SUBSTITUTA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 1 a 14 da Portaria IRF/SSO nº 06/2013, de 23 de outubro de 2013. swap_horiz
Art. 2º Ressalte-se que permanecem inalterados e em vigência os arts. 15 a 26 da Portaria IRF/SSO nº 06/2013, de 23 de outubro de 2013.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.