Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 5, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2020, seção 1, página 34)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma