Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 5, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2020, seção 1, página 34)
Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.