Consulta Pública
RFB
nº 1, de 12 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/04/2020, seção 1, página 32)
Retificação
Na CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2020 de 12 de março de 2020, publicada no DOU DE 16/03/2020, Edição 51, seção 1, página 35:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.