Consulta Pública RFB nº 1, de 12 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/04/2020, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2020 de 12 de março de 2020, publicada no DOU DE 16/03/2020, Edição 51, seção 1, página 35:
Onde se lê : "Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira"
Leia-se: "Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.