Portaria
RFB
nº 547, de 20 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2020, seção 1A, página 1)
Reconhece a oportunidade e a conveniência das medidas de gestão de que trata o art. 2º da Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020, objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.