Portaria SRRF02 nº 576, de 04 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2020, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF02 nº 348, de 30 de julho de 2020)
Na portaria SRRF02, publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 dezembro de 2019, edição 236, Seção 1, página 66, onde,
se lê: "PORTARIA SRRF02 Nº 573, DE NOVEMBRO DE 2019."; leia-se: "PORTARIA SRRF02 Nº 576, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.