Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 12, de 06 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2020, seção 1, página 133)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 140, de 17 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.