Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 12, de 06 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2020, seção 1, página 133)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 140, de 17 de agosto de 2023)
No Ato Declaratório Executivo nº 12, de 06 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 26.
Onde se lê: "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 07 de fevereiro de 2019..."
Leia-se "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 07 de fevereiro de 2020..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.