Portaria Coana nº 81, de 27 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2019, seção 1, página 239)  

Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 88, de 23 de dezembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.