Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 49, de 06 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2019, seção 1, página 149)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 49, de 6 dezembro de 2019, publicado no DOU Edição 239, de 11/12/2019, Seção 1, página 107:
Onde se lê "Instrução Normativa RFB nº 758, de junho de 2007, alterada pelas IN RFB Nº 778, de 2007; nº 955, de 2009; nº 1.237, de 2012; nº 1267 de 2012 e IN RFB nº 1.367, de 2013" Leia-se "Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019". swap_horiz
No artigo 1º :
Onde se lê "Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27 de abril de 2012"
Leia-se "Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019". swap_horiz
No artigo 4º :
Onde se lê "artigo 9º c/c artigo 12, inciso I da Instrução Normativa RFB nº 758, de 2007"
Leia-se "artigo 585, da Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.