Portaria
CGSNSE
nº 69, de 09 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/10/2019, seção 1, página 23)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022) (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.