Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1584, de 19 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2019, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 541, de 20 de março de 2020)   (Vide Portaria Conjunta PGFN RFB nº 541, de 20 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.