Portaria Conjunta
RFB
/ PGFN
nº 1584, de 19 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2019, seção 1, página 32)
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.