- Epígrafe retificada em 17 de junho de 2019
De: Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 18, de 11 de junho de 2019
Para: Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 19, de 11 de junho de 2019
Atualiza o Registro Especial de Bebidas nº06108/00219, alterando o Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 15, de 10 de setembro de 2015.
Concede inscrição no Registro Especial de Bebidas - IPI para a empresa que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 187, de 31 de maio de 2021)Histórico de alterações
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Número de Inscrição no MAPA |
Aguardente de Cana |
Franciscana |
2208.40.00 |
Não Retornável |
980 ml, 670 ml e 600 ml |
MG 0008680.000001 |