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Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 19, de 11 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 15)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 18, de 11 de Junho de 2019, publicado no Diário Oficiual da União (DOU) de 12 de Junho de 2019, edição 112, seção 1, página 40, emitido em favor da empresa CERVEJARIA LAYBEER LTDA, CNPJ 30.057.048/0001-05

Onde se lê: "Ato Declaratório Executivo nº 18";

Onde se lê: "Atualiza o Registro Especial de bebidas nº 06108/00219, alterando o Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 15, de 10 de setembro de 2015";

Leia-se: "Concede inscrição no Registro Especial de Bebidas - IPI para a empresa que menciona."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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