Portaria
RFB
nº 203, de 27 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 1, página 75)
Altera os Anexos V, X, XI e XII da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo V da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01) ficam incluídos:
II - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02):
III - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (SRRF03) ficam incluídos:
IV - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (SRRF04) ficam incluídos:
V - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF06):
VI - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF08) ficam incluídos 2 (dois) Assistentes III, função FG-3; e
VII - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (SRRF09) ficam incluídos 7 (sete) Assistentes I, função FG-1.
I - a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal-RN (IRF/NAT) fica reenquadrada na classe A; e
I - da estrutura da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes (ARF/JGS) ficam excluídos:
II - fica excluída a função FG-1 da estrutura das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) localizadas nos seguintes municípios:
I - ficam incluídos na relação de Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil (Postos) as seguintes unidades:
RF |
Nome |
Sigla |
Unidade Subordinante |
UF |
2ª |
Parintins |
POSTO/PTS |
DRF - Manaus |
AM |
3ª |
Piripiri |
POSTO/PIR |
DRF - Teresina |
PI |
6ª |
Manhuaçu |
POSTO/MAN |
DRF - Governador Valadares |
MG |
6ª |
Muriaé |
POSTO/MRE |
DRF - Juiz de Fora |
MG |
6ª |
Ubá |
POSTO/UBA |
DRF - Juiz de Fora |
MG |
II - fica incluída 1 (uma) função FG-3 na estrutura dos Postos localizados nos seguintes municípios:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.