Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 8, de 14 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2021, seção 1, página 171)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 40, de 16 de fevereiro de 2022)
No Ato Declaratório Executivo nº 8, de 14 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 15/01/2021, Seção 1, páginas 32 e 33:
Onde se lê: " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4".
Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL"   swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.