Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 8, de 14 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2021, seção 1, página 171)
Retificação
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 40, de 16 de fevereiro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.