Instrução Normativa
RFB
nº 1247, de 08 de fevereiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2012, seção , página 14)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.