Portaria
RFB
nº 354, de 11 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2016, seção 1, página 42)
Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1668, de 29 de novembro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.