Portaria
CGSN
nº 17, de 07 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2016, seção 2, página 39)
“Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015.”
(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.