Instrução Normativa RFB nº 1624, de 01 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2016, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.