Instrução Normativa RFB nº 1608, de 18 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2016, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.