Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2014, seção 1, página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.