Instrução Normativa
RFB
nº 1440, de 07 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2014, seção 1, página 36)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.