Instrução Normativa
SRF
nº 106, de 25 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 27/08/1998, seção , página 2)
Dispõe, em caráter temporário, sobre os despachos aduaneiros de importação e de exportação.
Republicação (publicação anterior em 26/08/1998) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 957, de 15 de julho de 2009)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.