Portaria RFB nº 598, de 20 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2010, seção , página 50)  

Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.