Portaria
SRF
nº 490, de 14 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 17/04/1997, seção , página 7670)
Institui o Programa Imposto Territorial Rural - 97.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.