Instrução Normativa
RFB
nº 1109, de 24 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2010, seção 1, página 62)
Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.