Instrução Normativa
RFB
nº 781, de 06 de novembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2007, seção , página 20)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.