Instrução Normativa
RFB
nº 740, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2007, seção , página 23)
Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Vide Instrução Normativa RFB nº 1396, de 16 de setembro de 2013) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1464, de 08 de maio de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.