Instrução Normativa
SRF
nº 509, de 14 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2005, seção 1, página 12)
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.