Ato Declaratório Executivo Cogea nº 1, de 11 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/03/2021, seção 1, página 112)  

Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.