Instrução Normativa RFB nº 1991, de 19 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2020, seção 1, página 98)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.