Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 74, de 05 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2019, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

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No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BELEM Nº 74, publicado(a) no DOU Nº 241, de 17/12/2018, seção 1, página 45: Onde se lê: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018.” 
Onde se lê: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018.” 
Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.”
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.