Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 29, de 14 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2018, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê Digital de Atendimento nº 10120.006741/1118-38, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na modalidade OEA-Segurança, como Exportador e Importador, EMBRACO INDUSTRIA DE COMPRESSORES E SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.958.609/0001-50.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RINALD BOASSI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.