Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 19, de 19 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2018, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento de número 236, efetuado no sistema Certificação OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade nível 2, Exportador e Importador, a empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.701.716/0001-56.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ESTEVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.