ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9023.00.00 Mercadoria: Simulador de direção veicular utilizado para auxiliar no treinamento de candidatos em processo de habilitação à categoria B, proporcionando uma familiarização com o veículo e seus itens de segurança e tornando o processo de aprendizado mais seguro para condutores e instrutores. É composto por itens mecânicos e eletrônicos, tais como: carenagem, módulo de processamento com software simulador integrado, painel de instrumentos, monitores de alta definição (LED 32'), sistema de som, webcam, volante, pedais e câmbio. A carenagem é a estrutura responsável por integrar os componentes do equipamento, oferecendo um design similar a um veículo comercial.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.23 e Nota 3 do Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.