Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 7, de 15 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2018, seção 1, página 16)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 7, de 15 de fevereiro de 2018, publicado no DOU Nº 33, de 19/02/2018, página 22, Seção 1, em nome da empresa FLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES, CNPJ nº 22.798.094/0001-29, onde se lê: “com base no LAUDO CONSTITUTIVO Nº 105/2016”, leia-se: “LAUDO CONSTITUTIVO Nº 109/2016”, emitido pela SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, do Ministério da Integração Nacional, e conforme consta no processo administrativo nº 18365.720415/2017-86. swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.